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Dissertação

A regulação dos operadores de infra-estruturas rodoviárias EVALUATED

Detalhes: O sector rodoviário em Portugal tem sofrido nas últimas duas décadas profundas alterações. Como principal resultado dessas mudanças, o país hoje apresenta uma rede de auto-estradas de qualidade, que permite a circulação com qualidade para praticamente qualquer ponto do país. Essas auto-estradas são operadas por entidades privadas, através de contratos de concessão outorgados entre estas e os parceiros públicos, o Estado directamente, ou através da Estradas de Portugal. Estas concessões rodoviárias, enquadráveis no espectro das parcerias público-privadas, necessitam de ser alvo de regulação. Esta regulação poderá estar contida nos contratos de concessão, ou ser desenvolvida através de uma entidade reguladora do sector rodoviário, que em Portugal é o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR). A regulação contida nos contratos, apesar de terem alguns pontos em comum, varia de concessão para concessão, tendo cada um as suas particularidades. As atribuições do InIR enquanto regulador do sector rodoviário em Portugal em conjunto com os contratos e legislação aplicável em vigor definem as regras para a participação neste sector. Apesar de todos os méritos das concessões rodoviárias em Portugal, este poderá ser bem maior se for aumentada a qualidade da regulação dos operadores, quer ao nível de desenho dos contratos, quer tornando o InIR num regulador mais independente, pró-activo e conferir-lhe as ferramentas adequadas para o desempenho das suas atribuições na área da regulação.
Keywords: regulação, concessão, sector rodoviário, contrato

Discussão: novembro 12, 2010, 15:0